Projeto de Lei

PL 8254/2017

Altera dispositivos da Lei n° 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 10 de ago de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Trata do porte de arma de fogo para os agentes socioeducativos.

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do Desarmamento (2003)porte de armaarma de fogoagente socioeducativo.

Tramitação 10 andamentos

  1. 12 de mar, 14:55MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-547/2024.

    Documento
  2. 23 de fev, 18:40MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-376/2024.

    Documento
  3. 24 de mai, 15:58MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2836/2019.

    Documento
  4. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

    Documento
  5. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

    Documento
  6. 22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

    Documento
  7. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-121/2019.

    Documento
  8. 24 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD DE 25/08/17 PÁG 280 COL 01.

    Documento
  9. 23 de ago, 14:23MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3722/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 10 de ago, 14:01PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8254/2017, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Altera dispositivos da Lei n° 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento)".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3722/2012
Último andamento
12 de mar, 14:55 · Notificação de Apensação