Projeto de Lei

PL 8275/2017

Garante a idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência franquia de bagagem no transporte aéreo.

Tramitando em Conjunto Em CVT Apresentada em 15 de ago de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Atendimento Prioritáriogarantiaidosogestantelactantemulherpessoa com deficiênciafranquia de bagagemtransporte aéreovoo nacional.

Tramitação 13 andamentos

  1. 20 de jun, 00:00CVTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), para o PL 3570/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 21 de fev, 11:42MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-324/2019.

    Documento
  3. 20 de fev, 21:09MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2019.

    Documento
  4. 20 de fev, 19:59MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-208/2019.

    Documento
  5. 20 de fev, 19:44MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 09 de nov, 10:53CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT, apensado ao PL-6953/2017

  8. 06 de abr, 16:04CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-6953/2017

  9. 29 de set, 12:37MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-8586/2017.

    Documento
  10. 12 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/17 PÁG 386 COL 01. VOL I.

    Documento
  11. 12 de set, 16:24CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  12. 08 de set, 12:18MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6953/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  13. 15 de ago, 15:41PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8275/2017, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Garante a idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência franquia de bagagem no transporte aéreo".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CVT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 6953/2017
Último andamento
20 de jun, 00:00 · Notificações