Projeto de Lei

PL 8282/2017

Fica proibido o abastecimento de combustíveis após o acionamento da trava automática de segurança da bomba.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 15 de ago de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Proibiçãoposto de gasolinaabastecimentoveículoposterioridadefuncionamentotrava de segurança da bomba de combustívelinformaçãoconsumidorplacacartaz.

Tramitação 18 andamentos

  1. 28 de jul, 10:57CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7817/2017

  2. 12 de mai, 10:34CICSTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 7817/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 16 de ago, 11:38CICSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CICS, apensado ao PL-7817/2017

  4. 05 de jun, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 7817/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 24 de abr, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 7817/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 24 de abr, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 7817/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 13 de dez, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 7817/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  8. 07 de dez, 09:28CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDE, apensado ao PL-7817/2017

  9. 08 de abr, 10:30CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-7817/2017

  10. 05 de abr, 14:05MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Em decorrência da retirada do PL 3327/2015, revejo o despacho dado ao PL 8282/2017 para apensá-lo ao PL 7817/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  11. 02 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Devolução à Mesa para Novo Despacho

    Desapensação deste do PL 3327/2015, por ter sido o último retirado pelo Autor.

  12. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.

    Documento
  13. 20 de fev, 20:15MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2019.

    Documento
  14. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  15. 12 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/17 PÁG 394 COL 01. VOL I.

    Documento
  16. 12 de set, 16:25CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  17. 08 de set, 12:21MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3327/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  18. 15 de ago, 17:54PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8282/2017, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Fica proibido o abastecimento de combustíveis após o acionamento da trava automática de segurança da bomba".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 7817/2017
Último andamento
28 de jul, 10:57 · Recebimento