Projeto de Lei
Fica proibido o abastecimento de combustíveis após o acionamento da trava automática de segurança da bomba.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Direito e Defesa do Consumidor
Palavras-chave
Documentos oficiais
28 de jul, 10:57CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7817/2017
12 de mai, 10:34CICSTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 7817/2017, ao qual esta proposição está apensada.
16 de ago, 11:38CICSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CICS, apensado ao PL-7817/2017
05 de jun, 00:00CDETramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 7817/2017, ao qual esta proposição está apensada.
24 de abr, 00:00CDETramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 7817/2017, ao qual esta proposição está apensada.
24 de abr, 00:00CDETramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 7817/2017, ao qual esta proposição está apensada.
13 de dez, 00:00CDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), para o PL 7817/2017, ao qual esta proposição está apensada.
07 de dez, 09:28CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDE, apensado ao PL-7817/2017
08 de abr, 10:30CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-7817/2017
05 de abr, 14:05MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Em decorrência da retirada do PL 3327/2015, revejo o despacho dado ao PL 8282/2017 para apensá-lo ao PL 7817/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento02 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto
Devolução à Mesa para Novo Despacho
Desapensação deste do PL 3327/2015, por ter sido o último retirado pelo Autor.
21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.
Documento20 de fev, 20:15MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/17 PÁG 394 COL 01. VOL I.
Documento12 de set, 16:25CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
08 de set, 12:21MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3327/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento15 de ago, 17:54PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8282/2017, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Fica proibido o abastecimento de combustíveis após o acionamento da trava automática de segurança da bomba".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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