Projeto de Lei

PL 7817/2017

Proíbe a continuidade do abastecimento de veículos automotores após o acionamento da trava de segurança das bombas de abastecimento.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 06 de jun de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

Proibiçãocontinuidadeabastecimentocombustívelveículo terrestrelimitetrava de segurança da bomba de combustíveldescumprimentomulta.

Tramitação 70 andamentos

  1. 28 de jul, 10:57CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-8282/2017 apensada.

  2. 17 de jul, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação do parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços em avulso e no DCD de 18/07/2025 PÁG 625, Letra C.

    Documento
  3. 15 de jul, 18:16CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 15 de jul, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 15 de jul, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a Discussão.

  6. 15 de jul, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

  7. 15 de jul, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  8. 15 de jul, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  9. 01 de jul, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  10. 01 de jul, 14:30CICSAguardando Encaminhamento

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou favoravelmente a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Alexandre Lindenmeyer.

  11. 24 de jun, 10:37CICSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste e do de nº 8282/17, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Saúde, bem como da subemenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

    Documento
  12. 24 de jun, 10:37CICSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).

    Documento
  13. 27 de mai, 22:41CICSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

  14. 13 de mai, 00:00CICSAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2025)

  15. 12 de mai, 10:34CICSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO).

  16. 16 de ago, 11:38CICSAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CICS, com a proposição PL-8282/2017 apensada.

  17. 15 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD 16/08/2024 PAG 919, Letra B.

    Documento
  18. 15 de ago, 10:58CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  19. 14 de ago, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  20. 10 de jul, 12:47CDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste e do PL 8.282/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com Subemenda.

    Documento
  21. 10 de jul, 12:47CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).

    Documento
  22. 05 de jul, 09:48CDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste e do PL 8.282/2017, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com Subemenda.

    Documento
  23. 05 de jul, 09:48CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).

    Documento
  24. 05 de jun, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

  25. 05 de jun, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  26. 05 de jun, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE) e Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).

  27. 05 de jun, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator

  28. 20 de mai, 09:41CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

  29. 24 de abr, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)

  30. 24 de abr, 10:05CDEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
28 de jul, 10:57 · Recebimento