PL 829/2025

23 de abr, 17:46MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apensação

Apensação da proposição PL-878/2025 à proposição PL-829/2025.

23 de abr, 17:44MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-878/2025.

10 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2025 PAG 149

10 de abr, 14:21CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

09 de abr, 16:52MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11 de mar, 09:41MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 829/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena ao crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica contra pessoa submetida a tratamento oncológico".