Projeto de Lei

PL 8328/2017

Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para fixar novos prazos e desconto relacionados à liquidação de débitos inscritos em dívida ativa da União.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 22 de ago de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalaumentoprazodescontoliquidaçãodívidaâmbitoFundo de Terras e da Reforma Agráriainscriçãodívida ativaUniãocrédito ruralagricultor.

Tramitação 10 andamentos

  1. 15 de dez, 11:56CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7259/2017

  2. 02 de dez, 10:51CAPADRTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), para o PL 8676/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 23 de mai, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 8676/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 07 de nov, 00:00CAPADRTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 8676/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 31 de out, 15:45CAPADRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-7259/2017

  6. 16 de out, 16:33CINDRETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRA, apensado ao PL-7259/2017

  7. 12 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/17 PÁG 433 COL 01. VOL I.

    Documento
  8. 12 de set, 16:37CINDRETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRA.

  9. 08 de set, 12:26MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7259/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 22 de ago, 15:03PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8328/2017, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para fixar novos prazos e desconto relacionados à liquidação de débitos inscritos em dívida ativa da União".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 7259/2017
Último andamento
15 de dez, 11:56 · Recebimento