Projeto de Lei

PL 838/2022

Dispõe sobre a dedução para fins do imposto de renda da pessoa física das despesas com medicamentos e vacinas.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 05 de abr de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.250 de 1995.

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária FederaldeduçãoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)despesavacinamedicamentocontribuintedependentebenefício fiscaltributação.

Tramitação 8 andamentos

  1. 05 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011), ao qual esta proposição está apensada.

  2. 25 de mar, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011), ao qual esta proposição está apensada.

  3. 12 de dez, 07:03PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1601/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19".

    Documento
  4. 03 de jun, 09:28CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-198/2020

  5. 13 de abr, 16:32CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  6. 12 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/2022 PAG 379

    Documento
  7. 11 de abr, 16:17MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-198/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 05 de abr, 20:16MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 838/2022, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Dispõe sobre a dedução para fins do imposto de renda da pessoa física das despesas com medicamentos e vacinas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 198/2020
Último andamento
05 de jun, 00:00 · Notificações