Projeto de Lei
Dispõe sobre a dedução para fins do imposto de renda da pessoa física das despesas com medicamentos e vacinas.
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Altera a Lei nº 9.250 de 1995.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
05 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011), ao qual esta proposição está apensada.
25 de mar, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011), ao qual esta proposição está apensada.
12 de dez, 07:03PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1601/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19".
Documento03 de jun, 09:28CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-198/2020
13 de abr, 16:32CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
12 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/2022 PAG 379
Documento11 de abr, 16:17MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-198/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento05 de abr, 20:16MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 838/2022, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Dispõe sobre a dedução para fins do imposto de renda da pessoa física das despesas com medicamentos e vacinas".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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