Projeto de Lei

PL 838/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas de utilidade pública em terminais de autoatendimento bancário, totens de informação e terminais de transporte, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 02 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Márcio Marinho REPUBLICANOS

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Comunicações Segurança Pública

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Obrigatoriedadeveiculaçãocampanha educativautilidade públicaterminal eletrônico de autoatendimentotela digitalequipamento eletrônicopublicidadeshopping centerelevadorimóvel comercialaeroportoestação rodoviáriaestação ferroviáriatransporte metroviárioterminal de passageiros (TPS)setor hidroviárioinformaçãoPessoa desaparecidaDoação de sangueDoação de órgão ou tecidoTridígitoViolência contra a mulherViolência domésticaViolência de gêneroSituação de emergênciaAviso de alertaDesastre ambientalRiscos (segurança)diretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

19 de mai, 15:20CASPTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 7030/2025.
26 de mar, 09:13CASPTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
25 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2026.
23 de mar, 14:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 7030/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
02 de mar, 15:38MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 838/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de campanhas de utilidade pública em terminais de autoatendimento bancário, totens de informação e terminais de transporte, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CASP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 7030/2025
Último andamento: 19 de mai, 15:20 · Apensação