Projeto de Lei

PL 84/2026

Estabelece normas gerais para o custeio da atividade e a padronização do fardamento dos Agentes de Proteção da Infância e da Juventude, no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 02 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Capitão Alden PL

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

DiretrizescusteiopadronizaçãoUniforme profissionalAgente de proteção da infância e da juventudeVara da Infância e da JuventudeTribunal de JustiçaSistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

02 de fev, 14:28MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 84/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Estabelece normas gerais para o custeio da atividade e a padronização do fardamento dos Agentes de Proteção da Infância e da Juventude, no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 02 de fev, 14:28 · Apresentação de Proposição