Projeto de Lei

PL 840/2021

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo”, para dispor sobre estímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, matemática, química, física e tecnologia da informação e mitigação de barreiras contra mulheres nessas áreas, bem como para prorrogar o prazo máximo para conclusão de cursos e programas de educação superior nos casos de maternidade e de adoção.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 11 de mar de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Senado Federal

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

AlteraçãoLei de diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)prorrogaçãoeducação superiormulhermaternidadeadoção (direito civil). _Educaçãoprograma (administração)mitigaçãopreconceitoparticipaçãoÁrea do conhecimentoFísica (ciência)Química (ciência)MatemáticaEngenhariaCiência e tecnologiaTecnologia da informação. _AlteraçãoLei de Inovação TecnológicaprincípiosestímuloTecnologia da informaçãoEmpreendedorismolinha de créditofomentoEducação financeiraAssistência técnica.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 48 andamentos

  1. 03 de out, 17:17CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2877/2022, PL-4813/2023, PL-919/2025 apensadas.

  2. 01 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 02/10/2025, Letra C.

  3. 01 de out, 17:14CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 01 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS)

  5. 01 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Votação

    Iniciada a Votação da Matéria.

  6. 01 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a Discussão.

  7. 01 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão.

  8. 01 de out, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS).

  9. 30 de set, 18:36CEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, do PL 2.877/2022, do PL 4.813/2023, e do PL 919/2025, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão da Mulher e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com subemenda substitutiva.

    Documento

  10. 30 de set, 18:36CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS).

    Documento

  11. 24 de set, 09:30CEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS).

  12. 09 de jun, 14:53CEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, do PL 2.877/2022, do PL 4.813/2023, e do PL 919/2025, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão da Mulher e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com substitutivo.

    Documento

  13. 09 de jun, 14:53CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS).

    Documento

  14. 09 de mai, 17:16MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apensação

    Apensação da proposição PL-919/2025 à proposição PL-2877/2022.

  15. 18 de dez, 11:11CEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).

  16. 06 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação publicado no DCD de 07/12/2024 PÁG 313, Letra B.

    Documento

  17. 19 de nov, 12:30CEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CE, com as proposições PL-2877/2022, PL-4813/2023 apensadas.

  18. 13 de nov, 11:00CCTIAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  19. 13 de nov, 11:00CCTIAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora.

  20. 29 de out, 10:58CCTIAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação deste, do PL 2877/2022, do PL 4813/2023, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão da Mulher, com substitutivo.

    Documento

  21. 29 de out, 10:58CCTIAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento

  22. 09 de out, 15:35MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4813/2023.

    Documento

  23. 17 de mai, 00:00CCTIAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS)

  24. 15 de mai, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado no DCD de 16/05/2023 PAG 752, Letra A.

    Documento

  25. 15 de mai, 11:50CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  26. 15 de mai, 10:58CCTIAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CCTI, com a proposição PL-2877/2022 apensada.

  27. 12 de mai, 11:52CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

    Documento

  28. 03 de mai, 14:00CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

  29. 03 de mai, 00:00CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer com Complementação de Voto, da Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 840/2021 e do PL 2877/2022, apensado, com Substitutivo.

    Documento

  30. 03 de mai, 00:00CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CMULHER, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

    Documento
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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
03 de out, 17:17 · Recebimento
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