Projeto de Lei
Acrescenta parágrafo único à alínea "e" do Art. 5º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Gilson DanielPODERelator do projeto
27 de ago de 2025 · Comissão aprova novas regras para incentivar o investimento em pequenas empresas
O relator recomendou a rejeição do projeto por considerar que a obrigatoriedade de contratação de médico veterinário imporia custos desproporcionais às micro e pequenas empresas do setor.
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Luiz GastãoPSDPresidiu a reunião
27 de ago de 2025 · Comissão aprova novas regras para incentivar o investimento em pequenas empresas · 2 falas
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator.
Ver fala completaO parlamentar anunciou o requerimento de retirada de pauta do projeto e deu a palavra ao autor para a discussão.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
25 de nov de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).
02 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Parecer
24 de set de 2025 · NAJUR(SGM)
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
24 de set de 2025 · SGM
Notificações
Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 8.407/2017, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário.
→ Aguardando Parecer
22 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 23/09/2025, Letra B.
22 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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