Projeto de Lei

PL 843/2026

Institui a Política Nacional de Garantia da Continuidade Operacional das Infraestruturas Portuárias Estratégicas e altera a Lei nº 12.815/2013.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Em MESA Apresentada em 02 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Finanças e Tributação Segurança Pública Transportes

Classificação da Câmara: Economia, Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Portos (2013)criaçãopolítica públicamanutençãooperacionalizaçãoinfraestrutura portuáriaportologísticatransporte aquáticodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

  1. 02 de mar, 16:43MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 843/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Geraldo Mendes (UNIÃO/PR), que "Institui a Política Nacional de Garantia da Continuidade Operacional das Infraestruturas Portuárias Estratégicas e altera a Lei nº 12.815/2013".

    Documento

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Situação atual

Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
02 de mar, 16:43 · Apresentação de Proposição
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