Projeto de Lei
Regulamenta o transporte de animais domésticos de grande porte em aeronaves.
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Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
05 de nov, 15:41CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mai, 13:57CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
12 de jun, 00:00CDC
Notificações
Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
29 de abr, 00:00CMADS
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.
24 de abr, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 443
Documento24 de abr, 14:49CMADSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
20 de abr, 19:20MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-137/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento02 de mar, 18:49MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 846/2023, pelo Deputado Adail Filho (REPUBLIC/AM), que "Regulamenta o transporte de animais domésticos de grande porte em aeronaves".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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