Projeto de Lei

PL 846/2023

Regulamenta o transporte de animais domésticos de grande porte em aeronaves.

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 02 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Regulamentaçãotransporte aéreoanimal doméstico de grande porteaeronaverequisitoprocedimentotutorpagamentotaxa.

Tramitação 8 andamentos

  1. 05 de nov, 15:41CDC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de mai, 13:57CDC

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 12 de jun, 00:00CDC

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 29 de abr, 00:00CMADS

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), para o PL 3759/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 24 de abr, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 443

    Documento
  6. 24 de abr, 14:49CMADSTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  7. 20 de abr, 19:20MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-137/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 02 de mar, 18:49MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 846/2023, pelo Deputado Adail Filho (REPUBLIC/AM), que "Regulamenta o transporte de animais domésticos de grande porte em aeronaves".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 137/2022
Último andamento
05 de nov, 15:41 · Notificacao para Publicação Intermediária