Projeto de Lei

PL 848/2025

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a proteção dos trabalhadores contra os efeitos decorrentes de eventos climáticos extremos.

Acompanhe este projeto

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou

Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião

26 de nov de 2025 · Comissão de Trabalho aprova medidas para ampliar direitos de trabalhadores rurais

Retirou o projeto de pauta de ofício conforme acordo firmado.

Ver fala completa

Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião

01 de out de 2025 · Comissão de Trabalho altera comando e avança na análise de propostas legislativas

Colocou em votação e aprovou o requerimento de adiamento da discussão da matéria.

Ver fala completa

Leo PratesREPUBLICANOS

03 de set de 2025 · Propostas sobre regulação de novas relações trabalhistas avançam na câmara

Retirou de ofício o projeto de lei que trata sobre trabalho e eventos climáticos para permitir maior participação nos debates.

Ver fala completa

Leo PratesREPUBLICANOSPresidiu a reunião

27 de ago de 2025 · Comissão de Trabalho aprova novas medidas de proteção aos direitos trabalhistas

O deputado aprovou o requerimento de retirada da matéria de pauta

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Acompanhe PL 848/2025 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

WhatsApp LinkedIn

Ficha do projeto

Situação oficial

Aguardando Designação de Relator(a)

Autoria

Talíria Petrone PSOL

Relator

Leo Prates REPUBLICANOS

Apresentada em

11 de mar de 2025

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Trabalho e Emprego

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 17 andamentos

26 de jun · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Leo Prates, deixou de ser membro da Comissão
26 de nov de 2025 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, conforme acordo.
15 de out de 2025 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
01 de out de 2025 · CTRAB
Aprovação de Requerimento Procedimental
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Sanderson.
03 de set de 2025 · CTRAB
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
27 de ago de 2025 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Fernanda Pessoa.
14 de ago de 2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
16 de jul de 2025 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/07/2025)
15 de jul de 2025 · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), pela aprovação, com substitutivo.
15 de jul de 2025 · CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA).
02 de jun de 2025 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de mai de 2025 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2025)
22 de mai de 2025 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA)
10 de abr de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2025 PÁG 210.
10 de abr de 2025 · CTRAB
Recebimento
09 de abr de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11 de mar de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 848/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para prever a proteção dos trabalhadores contra os efeitos decorrentes de eventos climáticos extremos".