Projeto de Lei
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de operações de financiamento à atividade rural no Estado de Minas Gerais em decorrência da crise provocada por desastres naturais.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Estrutura Fundiária, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
02 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2025 PÁG 210, Letra A.
Documento02 de jun, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT.
30 de mai, 14:27CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
21 de mai, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel.
20 de mai, 20:41CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
20 de mai, 16:43CAPADRAguardando Encaminhamento
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CAPADR (Voto em Separado), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento07 de mai, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista ao Deputado João Daniel.
07 de mai, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Deputada Ana Paula Leão.
23 de abr, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
09 de abr, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.
13 de set, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação, com emenda.
Documento13 de set, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Mantido o parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio, PRL 1 CAPADR.
Documento13 de set, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG)
12 de set, 23:59CAPADRAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Domingos Sávio, deixou de ser membro da Comissão
26 de mai, 15:29CAPADRAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação, com emenda.
Documento26 de mai, 15:29CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG).
Documento12 de abr, 21:58CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
23 de mar, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
22 de mar, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG)
31 de jan, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Domingos Sávio, deixou de ser membro da Comissão
21 de dez, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG)
24 de nov, 09:07CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18 de mai, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
06 de mai, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2022)
05 de mai, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Emidinho Madeira (PL-MG)
02 de mar, 15:27CAPADRAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
17 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/02/2022 PAG 322
Documento16 de fev, 17:33MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento02 de fev, 17:21MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 85/2022, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Dispõe sobre a suspensão do pagamento de operações de financiamento à atividade rural no Estado de Minas Gerais em decorrência da crise provocada por desastres naturais".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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