Projeto de Lei

PL 85/2022

Dispõe sobre a suspensão do pagamento de operações de financiamento à atividade rural no Estado de Minas Gerais em decorrência da crise provocada por desastres naturais.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 02 de fev de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Estrutura Fundiária, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Suspensãoprazo determinadopagamentoCrédito ruralEstado(ente federado)Minas Geraisimpactoatividadeprodutor ruraldecorrênciadesastre ambientalchuva.

Tramitação 29 andamentos

  1. 02 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2025 PÁG 210, Letra A.

    Documento
  2. 02 de jun, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CFT.

  3. 30 de mai, 14:27CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 21 de mai, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado João Daniel.

  5. 20 de mai, 20:41CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  6. 20 de mai, 16:43CAPADRAguardando Encaminhamento

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do VTS n. 1 CAPADR (Voto em Separado), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento
  7. 07 de mai, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado João Daniel.

  8. 07 de mai, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Deputada Ana Paula Leão.

  9. 23 de abr, 10:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  10. 09 de abr, 10:30CAPADRAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.

  11. 13 de set, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação, com emenda.

    Documento
  12. 13 de set, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Mantido o parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio, PRL 1 CAPADR.

    Documento
  13. 13 de set, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG)

  14. 12 de set, 23:59CAPADRAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Domingos Sávio, deixou de ser membro da Comissão

  15. 26 de mai, 15:29CAPADRAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação, com emenda.

    Documento
  16. 26 de mai, 15:29CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG).

    Documento
  17. 12 de abr, 21:58CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  18. 23 de mar, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)

  19. 22 de mar, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG)

  20. 31 de jan, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Domingos Sávio, deixou de ser membro da Comissão

  21. 21 de dez, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG)

  22. 24 de nov, 09:07CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  23. 18 de mai, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

  24. 06 de mai, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2022)

  25. 05 de mai, 00:00CAPADRAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Emidinho Madeira (PL-MG)

  26. 02 de mar, 15:27CAPADRAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  27. 17 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/02/2022 PAG 322

    Documento
  28. 16 de fev, 17:33MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  29. 02 de fev, 17:21MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 85/2022, pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Dispõe sobre a suspensão do pagamento de operações de financiamento à atividade rural no Estado de Minas Gerais em decorrência da crise provocada por desastres naturais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
02 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição