PL 8521/2017

06 de out, 12:39MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-4284/2025 à proposição PL-8521/2017.

06 de out, 12:39MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4284/2025.

09 de mai, 00:00CICS

Notificações

Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.

18 de jan, 16:10CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7199/2010

27 de set, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/17 PÁG 641 COL 01.

27 de set, 15:30CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

25 de set, 17:15MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-7199/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

05 de set, 20:21PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 8521/2017, pelo Deputado Aureo (SD-RJ), que: "Altera a Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que 'dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências,' para majorar a pena dos crimes de maus-tratos aos animais'".