Projeto de Lei

PL 857/2023

Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, disciplinando a transmissão obrigatória de mensagens de alerta pelas prestadoras de serviços de telecomunicações e de radiodifusão sonora em caso de risco de desastre ou situação de emergência.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 03 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Robinson Faria PP

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Segurança Pública

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalobrigatoriedadeconcessionária de serviço de telecomunicaçãoradiodifusão sonoratransmissãomensagemaviso de alertapopulaçãoalto riscodesastresituação de emergência.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

25 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 808
Documento
20 de abr, 19:57MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-446/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
03 de mar, 11:49MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 857/2023, pelo Deputado Robinson Faria (PL/RN), que "Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, disciplinando a transmissão obrigatória de mensagens de alerta pelas prestadoras de serviços de telecomunicações e de radiodifusão sonora em caso de risco de desastre ou situação de emergência".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 446/2022
Último andamento: 25 de abr, 00:00 · Publicação de Proposição