PL 858/2024

30 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 129/2025 do Congresso Nacional), que comunica a Apreciação de Veto pelo Congresso Nacional (PL 858-2024).

02 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 14947/2024. DOU 02/08/24 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. Vetado parcialmente. (MSC 740/24-PE). Razões do veto: DOU 02/08/24 PÁG 04 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.Retificação DOU 25/08/2025 PÁG 02 COL 01.

16 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 361/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

16 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 30/2024.

16 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 360/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 30/2024-SGM-P

16 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo

11 de jul, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).

11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 858-A/2024).

11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).

11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada as Emendas de Redação n°s 1, 2 e 3.

11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Votação (Plenário)

Em votação as Emendas de Redação nºs 1, 2 e 3.

11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 258; não: 102; total: 360.

11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do art. 9º do PL 858/2024, com vistas à sua supressão, apresentado ao PL 858/2024 (art. 161, I).

11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas de Plenário.

11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Votação (Plenário)

Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição.

11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 858, de 2024, ressalvado o destaque.

11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado pelo autor.

11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes (PL/RJ), que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

11 de jul, 09:17PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

11 de jul, 09:17PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição.

11 de jul, 09:17PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

11 de jul, 09:00PLENPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição.

11 de jul, 09:17PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Saúde.

09 de jul de 2024REQ 2524/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

José Guimarães (PT)·Prof. Reginaldo Veras (PV)·Waldemar Oliveira (AVANTE)·Odair Cunha (PT)·Laura Carneiro (PSD)·Antonio Brito (PSD)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 858, de 2024.