PL 86/2026

08 de set, 14:42CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCJC.

04 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 05/09/2026, Letra A.

04 de set, 08:47CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

01 de set, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

01 de set, 14:00CSPCCOAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer, de acordo com o art. 57, VI, do RICD.

31 de ago, 11:03CSPCCOAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA), pela aprovação, com substitutivo.

31 de ago, 11:02CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA).

07 de jul, 12:16MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificações

Deferido o Requerimento n. 2434/2026.

28 de abr, 14:04MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2434/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Palumbo (PODE/SP) e Sargento Portugal PODE , que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 86/2026, que “altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para majorar a pena do crime de organização criminosa em caso de atuação interestadual; e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para vedar o acordo de não persecução penal aos crimes praticados em contexto de organização criminosa, associação criminosa ou milícia privada.”".

13 de mar, 13:30CSPCCOAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Delegado Caveira (PL-PA).

03 de mar, 19:45CSPCCOAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSPCCO.

03 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/2026 PÁG 674.

02 de mar, 20:53MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

02 de fev, 14:33MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 86/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para majorar a pena do crime de organização criminosa em caso de atuação interestadual; e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para vedar o acordo de não persecução penal aos crimes praticados em contexto de organização criminosa, associação criminosa ou milícia privada".

28 de abrREQ 2434/2026Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

Delegado Palumbo (PODE)·Sargento Portugal (PODE)

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 86/2026, que “altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para majorar a pena do crime de organização criminosa em caso de atuação interestadual; e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para vedar o acordo de não persecução penal aos crimes praticados em contexto de organização criminosa, associação criminosa ou milícia privada.”