PL 863/2020

15 de mai, 11:56CMETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CME, apensado ao PL-9084/2017

25 de fev, 14:11CDCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDC, com a proposição PL-1138/2020 apensada.

20 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 178.

19 de out, 17:25MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1138/2020.

19 de out, 17:13MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-9084/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

28 de mar, 00:00MESATramitando em Conjunto

Recebimento

Recebida substiuição de versão

24 de mar, 00:00PLENTramitando em Conjunto

Não Informado

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 24/03/2020 (revisão do Sileg).

23 de mar, 17:48PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 863/2020, pelo Deputado Charlles Evangelista (PSL-MG), que: "Dispõe sobre a suspensão das bandeiras tarifárias nas contas de energia elétrica em casos de pandemia ou estado de calamidade pública instalada no país".