PL 865/2020

15 de mai, 09:00PLENPronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 2441/2026,dos Srs. Doutor Luizinho e Dr. Zacharias Calil que requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 865/2020, que acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.

12 de mai, 00:00CFTPronta para Pauta

Notificações

Informativo CONOF.

29 de abr, 10:00CFTPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

28 de abr, 14:53MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2441/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelos Deputados Doutor Luizinho (PP/RJ) e Dr. Zacharias Calil UNIÃO , que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 865/2020, que acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.".

28 de abr, 00:00CFTPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 865/20, dos PLs 112/11 e 441/21, apensados, do substitutivo da Comissão de Saúde, e do substitutivo da Comissão de Educação.

07 de abr, 19:47CFTPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).

15 de out, 10:00CFTPronta para Pauta

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

28 de mai, 10:00CEPronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 81/2025,do Sr. Sidney Leite que solicita ao Ministro de Estado da Educação a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei 865/2020, bem como dos respectivos apensados.

06 de mai, 19:55CEPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 81/2025 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Solicita ao Ministro de Estado da Educação a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei 865/2020, bem como dos respectivos apensados".

26 de mar, 00:00CFTPronta para Pauta

Notificações

Informativo CONOF

24 de mar, 13:45CFTPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 865/2020,do PL 112/2021, e do PL 441/2021, apensados, e do Substitutivo adotado da Comissão de Saúde ; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.

24 de mar, 13:45CFTPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).

18 de jun, 21:10CFTPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.

31 de mai, 00:00CFTPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2024)

29 de mai, 00:00CFTPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)

10 de mai, 11:51CFTPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-112/2021, PL-441/2021 apensadas.

09 de mai, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/05/2024, Letra B.

09 de mai, 10:52CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08 de mai, 10:00CEAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

08 de mai, 10:00CEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

08 de mai, 10:00CEAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Reimont (PT-RJ).

08 de mai, 10:00CEAguardando Encaminhamento

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão.

08 de mai, 10:00CEAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator Deputado Rafael Brito.

24 de abr, 10:00CEAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

14 de dez, 23:18CEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/12/2023 a 14/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

05 de dez, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/12/2023)

04 de dez, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 112/2021 e 441/2021, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo.

04 de dez, 10:50CEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).

27 de set, 21:54CEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2023 a 27/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

13 de set, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/09/2023)

12 de set, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL)

24 de mar, 18:29MESAPronta para Pauta

Distribuição

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

27 de abr, 12:00CEAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

13 de dez, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/11/2021 a 13/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

30 de nov, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/12/2021)

29 de nov, 15:38CEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 112/2021 e do PL 441/2021, apensados, e do Substitutivo adotado pela CSSF, com substitutivo.

29 de nov, 15:38CEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ).

10 de nov, 14:30CEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

29 de out, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2021)

28 de out, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)

25 de out, 14:31CEAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CE, com as proposições PL-112/2021, PL-441/2021 apensadas.

21 de out, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 675, Letra A.

20 de out, 20:44CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de out, 19:12CSAUDEPronta para Pauta

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

20 de out, 09:00CSAUDEPronta para Pauta

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

20 de out, 09:00CSAUDEPronta para Pauta

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

20 de out, 09:00CSAUDEPronta para Pauta

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima, pela Deputada Dra. Soraya Manato.

01 de out, 10:49CSAUDEPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/09/2021 a 01/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

24 de set, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/09/2021)

21 de set, 11:13CSAUDEPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 112/2021, e do PL 441/2021, apensados, com substitutivo.

21 de set, 11:13CSAUDEPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ).

01 de set, 21:39CSAUDEPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

19 de ago, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/08/2021)

18 de ago, 00:00CSAUDEPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)

28 de jun, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimenro n. 1139/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada do Projeto de Lei n. 865/2020, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

25 de mai, 12:52PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1139/2021, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ), que "Requer a retirada de tramitação do PL 865/2020".

08 de abr, 15:28MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-112/2021.

24 de mar, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 271.

24 de mar, 16:27CSAUDEPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

24 de mar, 07:35MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

10 de ago, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1.032/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.032/2020, visto que o Projeto de Lei n. 2.159/2020, ao qual se pretende apensar o Projeto de Lei n. 865/2020, já esgotou sua tramitação na Câmara dos Deputados, estando pendente de apreciação no Senado Federal. Publique-se".

04 de jun, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1.283/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

26 de mai, 14:51PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1283/2020, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 865/2020".

18 de mai, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 925/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."

12 de mai, 10:33PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1032/2020, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 865/2020 ao Projeto de Lei nº 2.159/2020".

05 de mai, 11:08PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 925/2020, pela Deputados Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 865/2020".

24 de mar, 00:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 24/03/2020 (revisão do Sileg).

23 de mar, 18:13PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 100865/2020, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que: "Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos".

28 de abrREQ 2441/2026Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Doutor Luizinho (PP)·Dr. Zacharias Calil (MDB)

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 865/2020, que acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.

06 de mai de 2025REQ 81/2025envio de Requerimento de Informação pela Comissão

Sidney Leite (PSD)

Solicita ao Ministro de Estado da Educação a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei 865/2020, bem como dos respectivos apensados.