Projeto de Lei
Acrescenta o § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para destinar percentual de vagas ociosas às pessoas idosas
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação
Palavras-chave
Documentos oficiais
10 de dez, 10:29CFTTramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 9941/2018, ao qual esta proposição está apensada.
18 de out, 16:24CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-8620/2017
27 de jun, 16:35CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-8620/2017
16 de abr, 17:41CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-8620/2017
11 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/10/17 PÁG 185 COL 01.
Documento11 de out, 16:45CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO.
10 de out, 10:39MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8620/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento21 de set, 15:41PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8673/2017, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Acrescenta o § 6º ao art. 7º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), para destinar percentual de vagas ociosas às pessoas idosas".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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