PL 869/2023

26 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 1890/2022, ao qual esta proposição está apensada.

24 de out, 10:04CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1890/2022

09 de ago, 17:38MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3689/2023.

25 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 852

25 de abr, 10:05CMULHERTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMULHER, com a proposição PL-1005/2023 apensada.

20 de abr, 21:22MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1005/2023.

20 de abr, 20:05MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1890/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

03 de mar, 17:26MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 869/2023, pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para dispor sobre a aplicação das medidas protetivas de urgência por prazo indeterminado. ".