Projeto de Lei

PL 872/2024

Institui a Lei de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino e Materno e altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Tramitando em Conjunto Em CICS Apresentada em 19 de mar de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Andreia Siqueira PSB

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

CriaçãoLei de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino e MaternomeiosincentivoEmpreendedorismo femininomaternidadebeneficiárioMEI-Mulher Empreendedorapessoa jurídicaadministraçãomulher. _Instituição financeiraprioridadeconcessãocrédito. _Sistema Sdesenvolvimentoprojeto (administração)capacitaçãoassistênciaempreendedormulher. _Taxa de Longo Prazo (TLP)taxa de jurosredução. _AlteraçãoLei de Licitações e Contratos Administrativos (2021)licitaçãoMEI-Mulher Empreendedora. _Poder ExecutivocriaçãometacontrataçãocontrolemulherremessaCongresso NacionalrelatórioinformaçãoEmpreendedorismo feminino.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

30 de out, 17:33CICSTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS), para o PL 1912/2022, ao qual esta proposição está apensada.
30 de out, 12:16CICSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CICS, apensado ao PL-1912/2022
26 de mar, 08:37CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDE.
25 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024.
22 de mar, 08:55MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1912/2022.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
19 de mar, 19:39MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 872/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA), que "Institui a Lei de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino e Materno e altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CICS
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1912/2022
Último andamento: 30 de out, 17:33 · Notificações