Projeto de Lei

PL 8733/2017

Tipifica o crime de zoofilia.

Em CICS Apresentada em 02 de out de 20170 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.605, de 1998.

Autoria

Temas

Justiça e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientaistipicidade penalcrimezoofiliaato libidinosoato sexualanimalreclusão.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

  1. 09 de mai, 00:00CICS

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 18 de jan, 16:10CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-966/2015

  3. 17 de out, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/17 PÁG 245 COL 01.

    Documento

  4. 17 de out, 16:22CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  5. 16 de out, 13:44MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-966/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  6. 02 de out, 10:48PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8733/2017, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Tipifica o crime de zoofilia".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CICS
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 966/2015
Último andamento
09 de mai, 00:00 · Notificações
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.