Projeto de Lei

PL 8734/2017

Institui desconto nas tarifas de energia elétrica aplicadas à unidade consumidora classificada na classe residencial em que resida pessoa portadora de doença ou patologia cujo tratamento exija o uso continuado de aparelhos ou equipamentos que consomem energia elétrica.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 02 de out de 20170 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Saúde

Palavras-chave

CriaçãoTarifa de Energia Elétrica de Assistência aos Portadores de Doença Graveresidênciapessoadoença gravetratamento médicoutilizaçãoequipamentogastoenergia elétricadescontotarifa de energia elétrica. _AlteraçãoLei do Setor ElétricorecursosConta de Desenvolvimento Energético (CDE)Tarifa de Energia Elétrica de Assistência aos Portadores de Doença Grave.

Tramitação 17 andamentos

  1. 02 de ago, 07:55MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2577/2024 à proposição PL-5127/2020.

  2. 28 de mar, 18:55MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-189/2023.

    Documento
  3. 09 de nov, 15:17MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3302/2021.

    Documento
  4. 19 de fev, 10:37MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4956/2020.

    Documento
  5. 22 de dez, 16:03MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5127/2020.

    Documento
  6. 21 de dez, 14:55MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4649/2020.

    Documento
  7. 20 de mai, 16:57CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3847/2008

  8. 20 de fev, 21:15MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.

    Documento
  9. 20 de fev, 21:09MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019.

    Documento
  10. 20 de fev, 20:07MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019.

    Documento
  11. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  12. 05 de dez, 14:43CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3847/2008

  13. 30 de nov, 16:49CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3847/2008

  14. 17 de out, 17:19CDUTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDU.

  15. 17 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/17 PÁG 246 COL 01.

    Documento
  16. 13 de out, 15:29MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3847/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  17. 02 de out, 18:46PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8734/2017, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Institui desconto nas tarifas de energia elétrica aplicadas à unidade consumidora classificada na classe residencial em que resida pessoa portadora de doença ou patologia cujo tratamento exija o uso continuado de aparelhos ou equipamentos que consomem energia elétrica".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3847/2008
Último andamento
02 de ago, 07:55 · Apensação