Projeto de Lei
Institui desconto nas tarifas de energia elétrica aplicadas à unidade consumidora classificada na classe residencial em que resida pessoa portadora de doença ou patologia cujo tratamento exija o uso continuado de aparelhos ou equipamentos que consomem energia elétrica.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
02 de ago, 07:55MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2577/2024 à proposição PL-5127/2020.
28 de mar, 18:55MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-189/2023.
Documento09 de nov, 15:17MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3302/2021.
Documento19 de fev, 10:37MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4956/2020.
Documento22 de dez, 16:03MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5127/2020.
Documento21 de dez, 14:55MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4649/2020.
Documento20 de mai, 16:57CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3847/2008
20 de fev, 21:15MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.
Documento20 de fev, 21:09MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019.
Documento20 de fev, 20:07MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05 de dez, 14:43CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3847/2008
30 de nov, 16:49CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3847/2008
17 de out, 17:19CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDU.
17 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/17 PÁG 246 COL 01.
Documento13 de out, 15:29MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3847/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento02 de out, 18:46PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8734/2017, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG), que: "Institui desconto nas tarifas de energia elétrica aplicadas à unidade consumidora classificada na classe residencial em que resida pessoa portadora de doença ou patologia cujo tratamento exija o uso continuado de aparelhos ou equipamentos que consomem energia elétrica".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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