Projeto de Lei
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a pessoas com autismo, padronizada em todo o território nacional.
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Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
17 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 18/10/2024, Letra B.
17 de out, 16:07CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2578/2021 apensada.
17 de out, 12:43CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de out, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de ago, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
14 de ago, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
03 de jul, 16:53CVTAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste e do PL 2578/2021, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Documento03 de jul, 16:53CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR).
Documento27 de mar, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR)
24 de mai, 20:06CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de abr, 21:19CVTAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
03 de abr, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
31 de mar, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR)
31 de jan, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Nicoletti, deixou de ser membro da Comissão
08 de nov, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2022 a 08/11/2022). Não foram apresentadas emendas.
14 de out, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2022)
13 de out, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR)
22 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 23/06/2022 PAG 406 , Letra A.
Documento22 de jun, 15:16CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CVT, com a proposição PL-2578/2021 apensada.
22 de jun, 11:02CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
22 de jun, 10:48CPDAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Documento21 de jun, 13:00CPDAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
21 de jun, 13:00CPDAguardando Encaminhamento
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) e Dep. Cássio Andrade (PSB-PA).
21 de jun, 13:00CPDAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
14 de jun, 00:00CPDAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02 de jun, 00:00CPDAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/06/2022)
01 de jun, 10:46CPDAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste e do PL 2578/2021, apensado, com substitutivo.
Documento01 de jun, 10:46CPDAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).
Documento19 de mai, 16:08CPDAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2022 a 19/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
10 de mai, 00:00CPDAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2022)
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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