Projeto de Lei

PL 8748/2017

Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a pessoas com autismo, padronizada em todo o território nacional.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 03 de out de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.503, de 1997.

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito BrasileiroSinalização horizontalsinalização verticalvagaestacionamentoPessoa com transtorno do espectro autista.

Tramitação 49 andamentos

  1. 17 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 18/10/2024, Letra B.

  2. 17 de out, 16:07CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2578/2021 apensada.

  3. 17 de out, 12:43CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 16 de out, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 28 de ago, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  6. 14 de ago, 10:30CVTAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  7. 03 de jul, 16:53CVTAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste e do PL 2578/2021, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

    Documento
  8. 03 de jul, 16:53CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR).

    Documento
  9. 27 de mar, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR)

  10. 24 de mai, 20:06CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  11. 19 de abr, 21:19CVTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  12. 03 de abr, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)

  13. 31 de mar, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR)

  14. 31 de jan, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Nicoletti, deixou de ser membro da Comissão

  15. 08 de nov, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2022 a 08/11/2022). Não foram apresentadas emendas.

  16. 14 de out, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/10/2022)

  17. 13 de out, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR)

  18. 22 de jun, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 23/06/2022 PAG 406 , Letra A.

    Documento
  19. 22 de jun, 15:16CVTAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CVT, com a proposição PL-2578/2021 apensada.

  20. 22 de jun, 11:02CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  21. 22 de jun, 10:48CPDAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

    Documento
  22. 21 de jun, 13:00CPDAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  23. 21 de jun, 13:00CPDAguardando Encaminhamento

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) e Dep. Cássio Andrade (PSB-PA).

  24. 21 de jun, 13:00CPDAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator

  25. 14 de jun, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  26. 02 de jun, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/06/2022)

  27. 01 de jun, 10:46CPDAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste e do PL 2578/2021, apensado, com substitutivo.

    Documento
  28. 01 de jun, 10:46CPDAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).

    Documento
  29. 19 de mai, 16:08CPDAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2022 a 19/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

  30. 10 de mai, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2022)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator
Nicoletti PL
Último andamento
17 de out, 00:00 · Publicação de Proposição