Projeto de Lei

PL 876/2024

Dispõe sobre a isenção de impostos sobre os repelentes de insetos.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Merlong Solano

Merlong SolanoPTPresidiu a reunião

13 de mai · Deputados avançam na reforma tributária e analisam pautas sobre segurança e agronegócio

Anunciou a inclusão da matéria em bloco para votação e confirmou sua aprovação

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
19 de mar de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 4419/2016
Temas
Saúde Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

  1. 19 de nov de 2025 · CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 4339/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 10 de out de 2025 · CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 4339/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 09 de abr de 2025 · CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 4339/2016, ao qual esta proposição está apensada.

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