Projeto de Lei

PL 881/2025

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a disponibilização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 11 de mar de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Célio Silveira MDB

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)prazodisponibilizaçãoleito de unidade de tratamento intensivo - UTIusuárioSistema Único de Saúde (SUS)requisiçãohospital privadoregulaçãohospitaltaxa de ocupaçãoUniãofinanciamentotransferênciarecursos financeirosFundo Nacional de Saúde (FNS).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

24 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 396
Documento
24 de abr, 16:04CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
23 de abr, 17:44MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3984/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
11 de mar, 17:48MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 881/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a disponibilização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3984/2023
Último andamento: 24 de abr, 00:00 · Publicação de Proposição