Projeto de Lei

PL 8855/2017

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar o desmatamento crime hediondo e determinar a perda da terra desmatada.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 17 de out de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Justiça e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientaiscrime contra a faunadesmatamento ilegalexploração florestaldegradaçãoflorestaterras públicasdomínio públicoterras devolutaspena de perdimentobeneficiárioUniãocustoreflorestamento. _AlteraçãoLei dos Crimes Hediondoscrime hediondoterras devolutas.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 32 andamentos

  1. 13 de mar, 14:53MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4289/2024 à proposição PL-4902/2020.

  2. 11 de nov, 07:38MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4190/2024 à proposição PL-3365/2024.

  3. 22 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 21 de out, 07:37MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3773/2024 à proposição PL-3365/2024.

  5. 21 de out, 07:35MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3740/2024 à proposição PL-4902/2020.

  6. 21 de out, 07:29MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3657/2024 à proposição PL-4902/2020.

  7. 21 de out, 07:28MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3645/2024 à proposição PL-4902/2020.

  8. 21 de out, 07:28MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3637/2024 à proposição PL-3365/2024.

  9. 21 de out, 07:26MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3618/2024 à proposição PL-3372/2024.

  10. 21 de out, 07:26MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3616/2024 à proposição PL-3365/2024.

  11. 21 de out, 07:26MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3606/2024 à proposição PL-3372/2024.

  12. 21 de out, 07:26MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3571/2024 à proposição PL-4902/2020.

  13. 10 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), em virtude da apensação do PL 3403/2024., para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  14. 06 de set, 13:16MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3403/2024 à proposição PL-4902/2020.

  15. 06 de set, 13:16MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3381/2024 à proposição PL-4902/2020.

  16. 06 de set, 13:15MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3372/2024 à proposição PL-4902/2020.

  17. 06 de set, 13:14MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3365/2024 à proposição PL-4902/2020.

  18. 06 de set, 13:13MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3344/2024 à proposição PL-4902/2020.

  19. 06 de set, 13:12MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3316/2024 à proposição PL-4902/2020.

  20. 06 de set, 13:11MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3311/2024 à proposição PL-4902/2020.

  21. 06 de set, 13:11MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3304/2024 à proposição PL-4902/2020.

  22. 06 de set, 13:10MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3300/2024 à proposição PL-4902/2020.

  23. 26 de ago, 12:22MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2997/2024 à proposição PL-5809/2023.

  24. 21 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  25. 20 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  26. 21 de dez, 15:21MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4669/2020.

    Documento

  27. 29 de jun, 16:32CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-80/2007

  28. 21 de nov, 11:50MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-9042/2017.

    Documento

  29. 24 de out, 16:14CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  30. 24 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/17 PÁG 197 COL 01.

    Documento

  31. 20 de out, 13:26MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-80/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  32. 17 de out, 17:27PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8855/2017, pelo Deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL), que: "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar o desmatamento crime hediondo e determinar a perda da terra desmatada".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 80/2007
Último andamento
13 de mar, 14:53 · Apensação
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