Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.741, de 2003, para dispor sobre a prestação de ajuda ao idoso nos procedimentos de entrega e restituição de bagagem.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de mar, 12:14CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
26 de mai, 18:59CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.
24 de mai, 16:08MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3012/2019.
Documento31 de ago, 11:06CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8009/2017
08 de nov, 16:46CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO.
07 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2017.
06 de nov, 09:42MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8009/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento24 de out, 14:33PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8914/2017, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Altera a Lei nº 10.741, de 2003, para dispor sobre a prestação de ajuda ao idoso nos procedimentos de entrega e restituição de bagagem".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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