Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (LGT), que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
03 de abr, 00:00CCJCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
06 de mar, 15:00CCJCAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcos Tavares, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
11 de jul, 00:00CCJCAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)
19 de mar, 21:32MESAAguardando Parecer
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-811/2019.
Documento18 de mar, 15:17PLENAguardando Parecer
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".
Documento31 de jan, 00:00MESAAguardando Parecer
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18 de jan, 16:10CCJCAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
21 de dez, 00:00MESAAguardando Parecer
Recebimento
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 8.943/2017, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Documento21 de dez, 00:00MESAAguardando Parecer
Recebimento
Recebido o Ofício 209/2018, da CCTCI, comunicando que o PL n. 8.943/2017 recebeu pareceres divergentes nas Comissões que lhe apreciaram o mérito.
18 de dez, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 19/12/18 PÁG 278 COL 01 Letra B.
Documento14 de dez, 15:37CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
14 de dez, 00:00CCJCAguardando Parecer
Devolução à CCP
Devolução à CCP
13 de dez, 17:38CCJCAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
13 de dez, 00:00CCTIAguardando Parecer
Notificações
209_18CCTCI - Ofício à SGM comunicando parecer divergente.
Documento12 de dez, 10:00CCTIAguardando Parecer
Aprovação
Aprovado o Parecer.
12 de dez, 10:00CCTIAguardando Parecer
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Sandro Alex (PSD-PR).
12 de dez, 10:00CCTIAguardando Parecer
Adiamento de Discussão
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Thiago Peixoto, pelo Deputado Sandro Alex.
28 de nov, 10:00CCTIAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.
21 de nov, 10:00CCTIAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria.
13 de nov, 10:00CCTIAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria.
06 de nov, 15:20CCTIAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO), pela rejeição.
Documento06 de nov, 15:20CCTIAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).
Documento03 de jul, 18:58CCTIAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13 de jun, 00:00CCTIAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/06/2018)
12 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 13/06/18 PÁG 269 COL 01., Letra A.
Documento12 de jun, 00:00CCTIAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Thiago Peixoto (PSD-GO)
11 de jun, 17:03CCTIAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
11 de jun, 16:50CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
06 de jun, 09:30CDCAguardando Parecer
Aprovação
Aprovado o Parecer.
06 de jun, 09:30CDCAguardando Parecer
Adiamento de Discussão
Lido o parecer
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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