Projeto de Lei

PL 8960/2017

Altera o art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que "Institui o Vale-Transporte e dá outras providências", a fim de estabelecer que os valores não utilizados pelos trabalhadores para o deslocamento residência trabalho e vice-versa serão destinados ao financiamento do transporte público coletivo.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 25 de out de 20170 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Vale-Transportevalorvale-transportetrabalhadordesnecessidadeutilizaçãotransporte público coletivodestinaçãofundo especialfinanciamentotransporte coletivo.

Tramitação 8 andamentos

  1. 18 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificações

    Revejo, de ofício, o despacho aposto ao Projeto de Lei nº 1.280/2023 para desapensá-lo do Projeto de Lei nº 8.960/2017.

  2. 26 de abr, 16:30MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1280/2023.

    Documento
  3. 20 de fev, 21:21MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-343/2019.

    Documento
  4. 19 de fev, 20:48MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2019.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 13 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2017.

  7. 10 de nov, 13:22MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4400/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  8. 25 de out, 19:16PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8960/2017, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Altera o art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que 'Institui o Vale-Transporte e dá outras providências', a fim de estabelecer que os valores não utilizados pelos trabalhadores para o deslocamento residência trabalho e vice-versa serão destinados ao financiamento do transporte público coletivo".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 4400/2012
Último andamento
18 de set, 00:00 · Notificações