Projeto de Lei
Dispõe sobre sistema de segurança em rodovias.
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O projeto está tramitando em conjunto com o PL 5717/2016 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Desde 27/10/2026, o relator está designado para elaborar a redação final do projeto principal que absorveu esta proposta.
Próximo passo
O relator deve apresentar o texto final da redação para ser consolidado antes das próximas etapas legislativas.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou
Coronel FernandaPLRelator do projeto
03 de dez de 2025 · Comissão de Justiça vota propostas legislativas e avança na pauta do dia
A parlamentar identifica um erro de redação quanto ao emprego de numerais, mas manifesta parecer favorável à constitucionalidade e boa técnica do projeto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade
27 de out · CCJC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator da Redação Final, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 5717/2016, ao qual esta proposição está apensada.
19 de fev · CCJC
Recebimento
01 de abr de 2025 · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 5717/2016, ao qual esta proposição está apensada.
27 de ago de 2024 · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), para o PL 5717/2016, ao qual esta proposição está apensada.
19 de jun de 2019 · CCJC
Recebimento
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20 de jun de 2018 · CVT
Recebimento
13 de nov de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2017.
13 de nov de 2017 · CTRAB
Recebimento
10 de nov de 2017 · MESA
Apense-se à(ao) PL-5717/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
31 de out de 2017 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 8988/2017, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Dispõe sobre sistema de segurança em rodovias".
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