Projeto de Lei
PL 900/2022
Dispõe sobre o Censo Inclusão e o Cadastro Inclusão, para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias
Documentos oficiais
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Arquivada
- Órgão
- MESA
- Regime
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Último andamento
- 20 de dez, 00:00 · Desapensação
Tramitação 12 andamentos
20 de dez de 2023 · MESA
Desapensação
→ Arquivada
20 de dez de 2023 · PLEN
Arquivamento
Matéria aprovada na forma Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.459, de 2021, principal, adotada pela relatora da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/12/2023 - 19h27 - 280ª Sessão).Esta proposição e a outra apensada ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.
19 de dez de 2023 · PLEN
Notificações
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 4459/2021, ao qual esta proposição está apensada.
19 de dez de 2023 · PLEN
Notificações
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 4459/2021, ao qual esta proposição está apensada.
→ Aguardando Encaminhamento
11 de dez de 2023 · CCJC
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 4459/2021, ao qual esta proposição está apensada.
→ Arquivada
24 de mai de 2023 · CCJC
Recebimento
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