Projeto de Lei

PL 902/2023

Dispõe sobre prioridade processual para as pessoas portadoras de espondilite anquilosante.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 06 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 13.105 de 2015.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Processo Civil (2015)prioridadetramitaçãoProcesso judicialpessoaEspondilite anquilosante.

Documentos oficiais

08 de mai, 12:11CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), para o PL 8670/2017, ao qual esta proposição está apensada.
14 de dez, 11:47CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8670/2017
25 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.
25 de abr, 13:14CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
20 de abr, 20:42MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8670/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
06 de mar, 20:56MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 902/2023, pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Dispõe sobre prioridade processual para as pessoas portadoras de espondilite anquilosante".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 8670/2017
Último andamento: 08 de mai, 12:11 · Notificacao para Publicação Intermediária