Projeto de Lei · PL 9026/2017

Incentivo à produção local de alimentos em áreas urbanas

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre os instrumentos da política urbana, mecanismos de incentivo à produção local de alimentos.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com o PL 9025/2017 desde 29/05/2023. Atualmente, encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aguardando análise.

Próximo passo

Aguardando a designação de um relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Cleber Verde

Cleber VerdeMDBPresidiu a reunião

24 de mai de 2023 · Comissão prioriza políticas de saneamento e aprova projetos de habitação social

O deputado anuncia o item na pauta para a deliberação.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
07 de nov de 2017
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 9025/2017
Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Tramitação 8 andamentos

  1. 29 de mai de 2023 · CCJC

    Recebimento

    → Tramitando em Conjunto

  2. 14 de mai de 2019 · CDU

    Recebimento

  3. 19 de fev de 2019 · MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2019.