Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre os instrumentos da política urbana, mecanismos de incentivo à produção local de alimentos.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Palavras-chave
Documentos oficiais
29 de mai, 15:22CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9025/2017
14 de mai, 17:20CDU
Recebimento
Recebimento pela CDU, apensado ao PL-9025/2017
19 de fev, 20:48MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-145/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/11/17 PÁG 211 COL 01.
Documento23 de nov, 16:58CAPADR
Recebimento
Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-9025/2017
21 de nov, 11:31MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9025/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento07 de nov, 16:55PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9026/2017, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre os instrumentos da política urbana, mecanismos de incentivo à produção local de alimentos".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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