Projeto de Lei

PL 9078/2017

"Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para dispor sobre o incêndio doloso em Unidades de Conservação de Proteção Integral".

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 09 de nov de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Francisco Floriano

Temas

Justiça e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientais (1998)crime contra a floradoloincêndioUnidade de Conservação de Proteção Integralreclusãomultaagravamento penalprejuízoespécie ameaçada de extinção.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 12 andamentos

22 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.
10 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), em virtude da apensação do PL 3403/2024., para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.
26 de ago, 12:22MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2997/2024 à proposição PL-5809/2023.
21 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.
20 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.
18 de dez, 16:07MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5809/2023.
Documento
19 de out, 18:51MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3269/2021.
Documento
29 de jun, 16:32CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9042/2017
23 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/11/17 PÁG 248 COL 01.
Documento
23 de nov, 16:25CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9042/2017
21 de nov, 11:31MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9042/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
09 de nov, 17:49PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9078/2017, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que: "'Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para dispor sobre o incêndio doloso em Unidades de Conservação de Proteção Integral'".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 9042/2017
Último andamento: 22 de out, 00:00 · Notificações