Projeto de Lei

PL 911/2024

Altera a Lei nº 13.260 de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo, para vedar o financiamento a Estado ou organização internacional suspeita de colaborar com atos terroristas

Aguardando Designação de Relator(a) Em CFT Apresentada em 21 de mar de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalproibiçãoFinanciamentoDoaçãoPagamentoEstado (nação)contribuiçãoAto de terrorismoOrganização terroristaTerrorismo.

Tramitação 23 andamentos

  1. 01 de set, 17:15CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  2. 29 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 30/08/2025, Letra A.

  3. 29 de ago, 08:53CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 27 de ago, 09:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 13 de ago, 09:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  6. 09 de jul, 09:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  7. 08 de jul, 16:47CREDNAguardando Encaminhamento

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do VTS n. 1 CREDN (Voto em Separado), pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento
  8. 25 de abr, 14:58CREDNAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação.

    Documento
  9. 25 de abr, 14:58CREDNAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CREDN (Parecer do Relator), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP).

    Documento
  10. 03 de abr, 20:04CREDNAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP).

  11. 01 de ago, 23:59CREDNAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Coronel Telhada, deixou de ser membro da Comissão

  12. 09 de jul, 21:44CREDNAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  13. 03 de jul, 09:30CREDNAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia.

  14. 03 de jul, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Telhada.

  15. 26 de jun, 14:37CREDNAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), pela aprovação.

    Documento
  16. 26 de jun, 14:37CREDNAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Telhada (PP/SP).

    Documento
  17. 05 de jun, 20:09CREDNAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2024 a 05/06/2024). Não foram apresentadas emendas.

  18. 22 de mai, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2024)

  19. 21 de mai, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP)

  20. 09 de abr, 12:58CREDNAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CREDN.

  21. 08 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2024 PAG 75

    Documento
  22. 05 de abr, 16:35MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  23. 21 de mar, 10:34MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 911/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 13.260 de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo, para vedar o financiamento a Estado ou organização internacional suspeita de colaborar com atos terroristas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
01 de set, 17:15 · Recebimento