Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.260 de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo, para vedar o financiamento a Estado ou organização internacional suspeita de colaborar com atos terroristas
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
01 de set, 17:15CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
29 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 30/08/2025, Letra A.
29 de ago, 08:53CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
27 de ago, 09:00CREDNAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de ago, 09:00CREDNAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
09 de jul, 09:00CREDNAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
08 de jul, 16:47CREDNAguardando Encaminhamento
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CREDN (Voto em Separado), pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento25 de abr, 14:58CREDNAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação.
Documento25 de abr, 14:58CREDNAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CREDN (Parecer do Relator), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP).
Documento03 de abr, 20:04CREDNAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP).
01 de ago, 23:59CREDNAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Coronel Telhada, deixou de ser membro da Comissão
09 de jul, 21:44CREDNAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
03 de jul, 09:30CREDNAguardando Encaminhamento
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia.
03 de jul, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Telhada.
26 de jun, 14:37CREDNAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), pela aprovação.
Documento26 de jun, 14:37CREDNAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Telhada (PP/SP).
Documento05 de jun, 20:09CREDNAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2024 a 05/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
22 de mai, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2024)
21 de mai, 00:00CREDNAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP)
09 de abr, 12:58CREDNAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CREDN.
08 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2024 PAG 75
Documento05 de abr, 16:35MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento21 de mar, 10:34MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 911/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 13.260 de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo, para vedar o financiamento a Estado ou organização internacional suspeita de colaborar com atos terroristas".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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