Projeto de Lei
PL 9130/2017
Dispõe sobre a veiculação de imagens retocadas ou modificadas na propaganda comercial de produtos e serviços
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Sobre o projeto
Altera a Lei nº 8.078, de 1990.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
21 de mar, 09:30CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9077/2017
27 de ago, 14:38CDCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-9077/2017
20 de abr, 16:17CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-9077/2017
06 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/12/17 PÁG 536 COL 01.
Documento06 de dez, 14:55CCTITramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
01 de dez, 09:25MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9077/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento22 de nov, 14:23PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9130/2017, pelo Deputado Cesar Souza (PSD-SC), que: "Dispõe sobre a veiculação de imagens retocadas ou modificadas na propaganda comercial de produtos e serviços".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 9077/2017
- Último andamento
- 21 de mar, 09:30 · Recebimento
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