Projeto de Lei

PL 914/2025

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos automotores por motoristas de aplicativos e mototaxistas e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 12 de mar de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Thiago Flores UNIÃO

Temas

Finanças e Tributação Transportes

Classificação da Câmara: Economia, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

FixaçãoIsenção tributáriaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)AquisiçãoVeículo automotorMotocicletaMotorista de aplicativoMototaxista.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

13 de mar, 10:58MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 6524/2025
Documento
12 de mai, 00:00CCPAguardando Apensação
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2025 PAG 93
Documento
09 de mai, 17:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5038/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
12 de mar, 12:33MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 914/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO), que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos automotores por motoristas de aplicativos e mototaxistas e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5038/2024
Último andamento: 13 de mar, 10:58 · Notificação de Apensação