Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
11 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça vota projetos sobre mudanças legais
Anunciou o projeto, dispensou a leitura do parecer e o submeteu à votação dos parlamentares.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 915/2024
Altera a Lei nº 9.537, de 1997, para dispor sobre a habilitação de pescadores na categoria de aquaviário.
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O que disseram sobre o projeto 2
Quem mais falou
Filipe BarrosPLPresidiu a reunião
27 de ago de 2025 · Parlamentares votam propostas estratégicas de política externa e defesa nacional
O presidente da sessão anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação na Câmara
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Autoria
- Albuquerque REPUBLICANOS
- Relator
- Leur Lomanto Júnior UNIÃO
- Apresentada em
- 21 de mar de 2024
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 56 andamentos
18 de mar · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 153/2026/PS-GSE.
18 de mar · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
03 de mar · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
25 de fev · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA).
25 de fev · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA)
19 de fev · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
19 de fev · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
19 de fev · MESA
Ofício SGM-P 19/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
11 de fev · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2026 17:47:00. Não foram apresentados recursos.
17 de dez de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 18/12/2025).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
16 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2025, Letra D.
12 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
11 de dez de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
26 de nov de 2025 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
13 de nov de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Viação e Transportes e da Emenda da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
13 de nov de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA).
24 de out de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA).
24 de out de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA).
24 de set de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
12 de set de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2025)
11 de set de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA).
03 de set de 2025 · CCJC
Recebimento
29 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 30/08/2025, Letra C.
29 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
27 de ago de 2025 · CREDN
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de ago de 2025 · CREDN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
14 de jul de 2025 · CREDN
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com Emenda.
14 de jul de 2025 · CREDN
Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).
12 de dez de 2024 · CREDN
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/12/2024 a 12/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
04 de dez de 2024 · CREDN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2024)
03 de dez de 2024 · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA).
18 de out de 2024 · CREDN
Recebimento
17 de out de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 18/10/2024, Letra B.
17 de out de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
16 de out de 2024 · CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de out de 2024 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com emenda.
08 de out de 2024 · CVT
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
05 de set de 2024 · CVT
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação.
05 de set de 2024 · CVT
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
26 de ago de 2024 · CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/07/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
12 de jul de 2024 · CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2024)
11 de jul de 2024 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
25 de jun de 2024 · CVT
Recebimento
21 de jun de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD 22/06/2024 PÁG 404, Letra A.
20 de jun de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
18 de jun de 2024 · CPOVOS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
18 de jun de 2024 · CPOVOS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
27 de mai de 2024 · CPOVOS
Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela aprovação.
27 de mai de 2024 · CPOVOS
Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).
22 de mai de 2024 · CPOVOS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2024 a 22/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
07 de mai de 2024 · CPOVOS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2024)
06 de mai de 2024 · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)
09 de abr de 2024 · CPOVOS
Recebimento
08 de abr de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2024 PAG 84
→ Aguardando Encaminhamento
05 de abr de 2024 · MESA
Às Comissões de da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Viação e Transportes; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
21 de mar de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 915/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR), que "Altera a Lei nº 9.537, de 1997, para dispor sobre a habilitação de pescadores na categoria de aquaviário".
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