PL 922/2022

22 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 2481/2021, ao qual esta proposição está apensada.

11 de out, 10:30CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2481/2021

06 de jul, 14:37MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1888/2022.

27 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/2022 PAG 634

27 de abr, 11:53CMADSTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

26 de abr, 12:49MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-2481/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

13 de abr, 15:50MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 922/2022, pela Deputada Norma Ayub (PP/ES), que "Autoriza a dedução de doações a entidades oficiais sem fins lucrativos de proteção e defesa de animais do imposto de renda devido pelas pessoas físicas, diretamente da Declaração de Ajuste Anual, limitada a 6% do imposto devido em conjunto com outras deduções, e do imposto de renda devido pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, limitada a 4% do imposto devido em conjunto com outras deduções".