Projeto de Lei

PL 9242/2017

Aumenta a pena dos crimes de caça e tráfico de animais silvestres, ou dos que lhes são equiparados.

Arquivada Em PLEN Apresentada em 30 de nov de 20170 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.605, de 1998.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientaiscrime contra a faunaaumentopenacaçatráfico de animais silvestres.

Documentos oficiais

05 de nov, 00:00PLENArquivada
Prejudicialidade (Plenário)
Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2025 - 10:00 - 241ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
03 de abr, 00:00PLENArquivada
Notificações
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), para o PL 347/2003, ao qual esta proposição está apensada.
21 de dez, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/17 PÁG 120 COL 01.
Documento
18 de dez, 22:43MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5762/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
30 de nov, 11:29PLENArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9242/2017, pelo Deputado Roberto Sales (PRB-RJ), que: "Aumenta a pena dos crimes de caça e tráfico de animais silvestres, ou dos que lhes são equiparados".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.