Projeto de Lei

PL 9250/2017

Aprova o Plano Nacional de Assistência Social.

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Paulo Azi

Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião

24 de set de 2025 · Propostas de relevância constitucional avançam em votação na câmara dos deputados

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Apresentada em
05 de dez de 2017
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Previdência e Assistência Social

Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 89 andamentos

  1. 02 de dez de 2025 · MESA

    Notificação de Desapensação

    Desapensação do) PL 9394/2017, arquivado nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.

  2. 02 de dez de 2025 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 733/2025/PS-GSE.

  3. 02 de dez de 2025 · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do autógrafo.

    → Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

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