Projeto de Lei

PL 9286/2017

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 105 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, nos termos que especifica.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 06 de dez de 20170 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Trata de crime contra o idoso.

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do Idosocrime contra o idosohospitalInstituição de longa permanência para idosos (ILPI)veiculaçãoinformaçãoimagemdesrespeitoidosopenalidade.

Tramitação 8 andamentos

  1. 29 de out, 18:11CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2900/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 21 de fev, 11:29MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-89/2019.

    Documento
  3. 05 de fev, 09:34PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 89/2019, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 9286/2017".

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 21 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/17 PÁG 156 COL 01.

    Documento
  6. 21 de dez, 16:32CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  7. 18 de dez, 17:10MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2900/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 06 de dez, 19:48PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 9286/2017, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Acrescenta o parágrafo único ao artigo 105 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, nos termos que especifica".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2900/2015
Último andamento
29 de out, 18:11 · Notificacao para Publicação Intermediária