Projeto de Lei

PL 932/2025

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre contratação de intérpretes e mediadores culturais no âmbito da atenção à Saúde Indígena fora dos territórios indígenas.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 12 de mar de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Saúde (1990)Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS)obrigatoriedadeintérpretedireitos indígenasdiretrizescultura indígenalíngua indígenainterpretação de línguasatenção à saúdeatendimento médicoambulatório hospitalarindígenas.

Tramitação 4 andamentos

  1. 11 de jun, 16:59CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), para o PL 930/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2025 PAG 111

    Documento
  3. 09 de mai, 17:14MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-931/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  4. 12 de mar, 13:10MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 932/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre contratação de intérpretes e mediadores culturais no âmbito da atenção à Saúde Indígena fora dos territórios indígenas. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 931/2025
Último andamento
11 de jun, 16:59 · Notificacao para Publicação Intermediária