Projeto de Lei

PL 9364/2017

Altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a consideração do trabalho voluntário para fins de integralização curricular dos cursos de técnicos e de graduação.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CSAUDE Apresentada em 14 de dez de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Voluntariadoconsideraçãohoraserviço voluntárioatividade extracurricularCurso técnicoEducação superiorcomprovaçãoestágio obrigatório.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 40 andamentos

  1. 04 de fev, 10:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Weliton Prado, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  2. 10 de dez, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Paula Lima.

  3. 03 de dez, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Rejeição de Requerimento

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Jandira Feghali.

  4. 21 de out, 20:21CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/10/2025 a 21/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  5. 07 de out, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/10/2025).

  6. 06 de out, 14:09CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste e do PL 3473/2020, apensado, com substitutivo.

    Documento

  7. 06 de out, 14:09CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG).

    Documento

  8. 23 de mai, 13:07CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  9. 10 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2024).

  10. 09 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG).

  11. 04 de nov, 17:46CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  12. 12 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), para elaboração de novo parecer, em virtude da apensação do PL 3473.20

  13. 04 de dez, 10:06MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3473/2020.

    Documento

  14. 04 de nov, 14:10CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), pela aprovação, com uma emenda.

    Documento

  15. 04 de nov, 14:10CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT).

    Documento

  16. 17 de out, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), a pedido.

  17. 02 de out, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado da pauta a requerimento Dep. Dr. Frederico

  18. 25 de set, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Dep. Enéias Reis

  19. 18 de set, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Dep. Diego Garcia

  20. 03 de set, 14:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi

  21. 08 de jul, 17:40CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT), pela aprovação.

    Documento

  22. 08 de jul, 17:40CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT).

  23. 22 de mai, 16:47CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  24. 10 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019)

  25. 09 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)

  26. 19 de mar, 21:32MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-811/2019.

    Documento

  27. 18 de mar, 15:17PLENAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 811/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições".

    Documento

  28. 13 de mar, 19:00CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

  29. 31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  30. 12 de dez, 09:30CSAUDEAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla

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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
04 de fev, 10:00 · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
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