Projeto de Lei

PL 937/2007

Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia.

Aguardando Parecer Em CDU Apresentada em 02 de mai de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Reservapercentualunidade habitacionalidosobaixa rendaprograma habitacionalmoradiafinanciamentorecursos orçamentários.

Tramitação 103 andamentos

  1. 30 de out, 14:50CDUAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR).

  2. 30 de out, 12:04CDUAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 29 de out, 23:59CDUAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Guilherme Boulos, deixou de ser membro da Comissão

  4. 13 de out, 16:56CDUAguardando Parecer

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP).

  5. 08 de out, 10:00CDUAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  6. 06 de out, 15:47CDUAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP), pela aprovação.

    Documento
  7. 06 de out, 15:47CDUAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 7 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

    Documento
  8. 08 de abr, 00:00CDUAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP)

  9. 27 de nov, 10:00CDUAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  10. 09 de out, 15:02CDUAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 937/2007, na forma do Substitutivo do Senado Federal.

    Documento
  11. 09 de out, 15:02CDUAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 6 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).

    Documento
  12. 20 de jun, 00:00CDUAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA)

  13. 23 de abr, 00:00CDUAguardando Parecer

    Notificações

    O relator deixou de ser membro da Comissão.

  14. 23 de abr, 09:19CDUAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  15. 14 de ago, 00:00CDUAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP)

  16. 06 de jul, 10:00CDUAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vinicius Farah, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

  17. 24 de nov, 10:00CDUAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  18. 18 de ago, 00:00MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Deferido o Requerimento n. 1426/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.426/2021. Revejo, pois, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 937/2007, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 937/2007: CDU, CSSF, CIDOSO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário.]”.

    Documento
  19. 02 de jul, 11:02PLENAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1426/2021, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA, que "Solicita a distribuição de proposição para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa".

    Documento
  20. 09 de jun, 09:00CDUAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão de ausência do relator.

  21. 24 de mai, 16:04CDUAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ), pela aprovação do Projeto de Leinº 937, de 2007, na forma do Substitutivo do Senado Federal.

    Documento
  22. 24 de mai, 16:04CDUAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CDU, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB/RJ).

    Documento
  23. 28 de abr, 00:00CDUAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ)

  24. 10 de mar, 09:00CDUAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Nelto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

  25. 08 de mai, 10:00CDUAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  26. 02 de mai, 11:30CDUAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PODE-GO), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal (EMS 937/2007).

    Documento
  27. 02 de mai, 11:30CDUAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDU, pelo Deputado José Nelto (PODE-GO).

    Documento
  28. 27 de mar, 00:00CDUAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. José Nelto (PODE-GO)

  29. 27 de mar, 16:14CDUAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  30. 31 de jan, 23:59CDUAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alex Manente, deixou de ser membro da Comissão

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CDU
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
30 de out, 14:50 · Designação de Relator(a)