Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
21 de mai de 2025 · Propostas fundamentais avançam na pauta legislativa em votações decisivas
Anunciou o projeto como apensado ao projeto 3099/2019 e concedeu a palavra à relatora
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 939/2024
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar o estímulo ao autocuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Autoria
- Flávia Morais MDB
- Apresentada em
- 22 de mar de 2024
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 10 andamentos
11 de ago de 2025 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 3099/2019.
27 de jun de 2025 · CCJC
Notificações
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), para o PL 3099/2019, ao qual esta proposição está apensada.
→ Arquivada
26 de jun de 2025 · CCJC
Recebimento
02 de abr de 2025 · CCJC
Notificações
Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE), para o PL 3099/2019, ao qual esta proposição está apensada.
10 de set de 2024 · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3099/2019, ao qual esta proposição está apensada.
06 de jun de 2024 · CCJC
Recebimento
09 de abr de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024 PAG 583
09 de abr de 2024 · CSAUDE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
08 de abr de 2024 · MESA
Apense-se à(ao) PL-3099/2019. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria para adequá-la ao estabelecido pela Resolução da Câmara dos Deputados n.º 1/2023, encaminhando-a à Comissão de Saúde (CSAÚDE), em substituição à Comissões de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CSAÚDE e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
22 de mar de 2024 · PLEN
Apresentação do PL n. 939/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar o estímulo ao autocuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde".
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